O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde e Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde (OMS), vem a público externar sua indignação com relação às informações que vêm sendo divulgadas – em publicidade paga – por organismos ligados à indústria do tabaco.
É fato científico que o consumo dos produtos de tabaco provoca a morte de 5 milhões de pessoas a cada ano no mundo. No Brasil, são 200 mil mortes anuais. Ao todo, são 25 milhões de fumantes no nosso país. A população precisa ser e estar bem informada sobre os riscos para a saúde provocados pelo consumo dos produtos do tabaco, assim como das vantagens de abandonar o consumo. E também deve saber sobre a atuação da indústria do tabaco e sobre as consequências sanitárias, econômicas e ambientais da produção e do consumo do tabaco e seus derivados.
Nos últimos anos a indústria do tabaco introduziu uma ampla variedade de aromas e sabores atraentes, em marcas e produtos específicos, incluindo cigarros, charutos, tabaco sem fumaça, kreteks, bidis e narguilé. O objetivo é tornar seu produto agradável, acrescentando aditivos variados, tais como: açúcar, mel, cereja, tutti-frutti, chocolate, dentre outros, com único objetivo: atrair jovens.
Os aditivos visam mascarar tanto o gosto ruim, a irritação e a tosse que a fumaça do tabaco provoca, como facilitar a primeira tragada e desenvolver dependência à nicotina. Vários estudos indicam que os adolescentes são especialmente vulneráveis a esses efeitos e têm uma maior probabilidade do que os adultos desenvolverem dependência ao tabaco. Muitos dos aditivos, inclusive o açúcar, ao serem queimados durante o ato de fumar, se transformam em substâncias altamente tóxicas e cancerígenas.
Portanto, são fundamentais as ações que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem executando na regulação dos produtos que sejam nocivos à saúde da população com o único intuito de proteger a sociedade das doenças causadas por esses produtos. E, em especial, proteger as crianças e adolescentes da iniciação ao tabagismo.
Um grande investimento em marketing feito pela indústria do tabaco é direcionado a crianças e adolescentes, com embalagens coloridas e designs elaborados. Ao tornarem os cigarros mais palatáveis, atrativos ou com maior potencial de causar dependência, esses aditivos consequentemente aumentam a possibilidade de causar danos à saúde.
Os reais objetivos dessa estratégia são confirmados em documentos internos de companhias de cigarro, e a adição de sabores se revela bem-sucedida tanto em conquistar novos fumantes quanto como atrativo para os que já são fumantes. Em um destes documentos tal estratégica fica clara: “Várias crianças, quando elas começam, não gostam do sabor do cigarro e elas começam a tossir. Mas um cigarro com sabor, digamos cereja, ele pode parecer melhor. E pode matar o gosto (ruim do cigarro) para eles e eles podem começar mais cedo.” (Brown & Williamson, 1984, Bates #679235846)
O Brasil, como país signatário do primeiro tratado de saúde pública do mundo, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, assumiu como uma obrigação legal a regulação dos produtos de tabaco, expressa nos artigos 9 e 10 da Convenção (“Regulação dos conteúdos” e “Emissões dos produtos de tabaco e divulgação destas informações”). Isso inclui a adoção de medidas regulatórias para limitar conteúdos dos produtos de tabaco que aumentem a sua atratividade e a sua capacidade de causar dependência.
Além disso, o FDA, agência reguladora americana, enfatiza que todos os produtos derivados do tabaco (sem exceções para os que contêm mentol e outros aromatizantes) causam câncer e outras doenças tabaco-relacionadas. O FDA também recomenda a regulação dos aditivos (desde 2009) e que a sociedade se engaje nesta proibição.
A alegação da indústria do tabaco de que essa medida impactaria negativamente nos produtores de tabaco não procede, já que, frente à redução do tabagismo no mundo – que se espera alcançar pela implementação global da Convenção-Quadro no médio e longo prazos -, o governo brasileiro vem investindo no Programa Nacional de Diversificação de Produção em Áreas Cultivadas com Tabaco, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com vistas a proteger a estabilidade econômica das cerca das 200 mil famílias brasileiras atualmente inseridas na cadeia produtiva do fumo.
Além do aspecto econômico, a medida visa proteger a saúde dos fumicultores, que sofrem constantemente de doenças causadas pelos pesticidas e pela plantação da folha de tabaco, como a doença do tabaco verde (caracterizada por sintomas que incluem náusea, vômito, fraqueza, dor de cabeça, tonteira, dores abdominais, dificuldade para respirar e flutuações na pressão sanguínea).
Diante deste cenário e frente ao aumento do número de fumantes e outras formas de consumo de tabaco entre crianças e adolescentes em todo o mundo, o INCA reafirma o seu apoio à proibição dos aditivos aos produtos derivados de tabaco. Desta forma, ressaltamos nossa atuação na defesa da saúde pública e na prevenção do câncer (e do tabagismo, um dos seus principais fatores de risco) e lembramos de nossa maior missão: proteger a vida humana, direito fundamental garantido aos brasileiros pela Constituição Federal.