Entidades se unem contra o amianto

O uso do amianto crisotila vem sendo bastante discutido nos últimos meses. Em fevereiro, o mineral protagonizou episódios que envolveram a justiça brasileira e a italiana.

No Brasil, uma organização fundada por produtores da substância interpelou judicialmente um pesquisador devido à publicação de um artigo que alertava sobre os perigos da utilização do amianto.

Em Turim, na Itália, dois ex-proprietários de uma transnacional que usava a substância em sua linha de produção foram condenados a 16 anos de prisão e obrigados a pagar 100 milhões de euros em indenizações pela morte de três mil pessoas envolvidas direta e indiretamente com o amianto – uma sentença considerada histórica.

Durante as duas últimas décadas, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho se posicionou contra a produção, a utilização e a comercialização do amianto no Brasil. A defesa pelo banimento da substância se baseia em estudos de órgãos como a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), da Organização Mundial de Saúde (OMS), que já demonstraram que o amianto é cancerígeno para o ser humano. A Anamt também defende o direito à livre expressão e ressalta a importância do debate para avançar em questões em que a vida é a principal protagonista.

No Brasil, a substância ainda é legal.

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de amianto. Nas últimas quatro décadas, o mercado brasileiro consumiu cinco milhões de toneladas em produção, transformação, instalação, remoção e descarte do material. Tratando de quantidades desse porte, fica claro que o problema extrapola as questões trabalhistas e o ambiente de trabalho: o amianto está no dia a dia de pessoas de todo o país que sequer estão cientes de sua presença.

Nos países que baniram a substância, seu uso foi substituído por similares atóxicos (silicato de alumínio e grafite expansível em compósito de poliuretano, por exemplo) sem nenhum prejuízo para os produtos. Os defensores da proibição no Brasil alegam que a indústria já conta com a tecnologia necessária para a substituição, enquanto as empresas do setor mantêm o discurso de que é possível a produção com segurança.

Os fatos ocorridos nas últimas semanas, portanto, proporcionaram mais uma oportunidade para que o tema voltasse à tona, elevando o debate à importância que merece. Nesse cenário, a Anamt mais uma vez afirma sua posição e defende a proibição da produção e da comercialização nacional e internacional do amianto brasileiro, em defesa não apenas dos trabalhadores envolvidos, mas de todas as pessoas que possam ser impactadas.

Esta semana, mais de 20 instituições ligadas à Saúde divulgaram à imprensa documento que lista os malefícios da fibra. Veja abaixo a íntegra da carta.

“Amianto: a polêmica do óbvio

Nas últimas semanas, o tema Amianto voltou a ganhar espaço na mídia nacional e internacional. No Brasil, em consequência à interpelação judicial, promovida pelo Instituto Brasileiro do Crisotila, contra o Dr. Hermano de Castro Albuquerque, pesquisador do Centro de Estudos do Trabalho e Ecologia Humana, FIOCRUZ, relacionada a achados de pesquisa sobre o mesotelioma, publicado em um periódico científico, e por suas declarações na mídia sobre riscos para a saúde associados à exposição ao amianto. Essa repercussão foi potencializada pelo julgamento criminal ocorrido em Turim, Itália, condenando dois ex-proprietários de ramos do Grupo Eternit por omissão de informações sobre os problemas de saúde associados à manipulação do amianto, e quase 3 mil mortes que ocorreram entre ex-trabalhadores e habitantes do entorno de uma de suas empresas em Casale Monferrato.

Há duas décadas, profissionais brasileiros de renome na área do trabalho, médica e ambiental vêm, de público, advertindo sobre as desastrosas consequências da manutenção da utilização do amianto no Brasil. Infelizmente, o Estado Brasileiro se esquivou, repetidamente, do problema, não respeitando o valor constitucional de proteger seus cidadãos.

Nos últimos anos, perderam-se diversas oportunidades de proibir seu uso no território nacional. Perdeu-se, também, a oportunidade de evitar que o risco continue a se estender a populações de outros países importadores do asbesto brasileiro (praticamente, todos com condições sanitárias tão ruins ou piores que a nossa).

Estima-se que mais de sete milhões de pessoas morram de câncer anualmente, em todo o mundo (Jemal A, et al. CA CANCER J CLIN 2011). Hábitos pessoais e condições de ambiente são responsáveis por 40% dos casos de câncer, o que significa que cerca de 3 milhões de óbitos anuais poderiam ser prevenidos.

O ambiente de trabalho é responsável por 4 a 20% de todos os casos de câncer na população. Dentre estes, o amianto, isoladamente, é responsável por um terço dos casos e, restringindo-se apenas ao câncer de pulmão de origem ocupacional, a parcela do amianto chega a 50% dos casos. Percentual ainda maior ocorre em relação ao mesotelioma, um câncer raro da membrana que envolve os pulmões, de péssimo prognóstico, no qual o amianto é o agente causal de mais de 80% dos casos. Dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde mostram uma curva francamente ascendente de mortes por mesotelioma em São Paulo.

Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de amianto. Entre 1975 e 2005, o mercado brasileiro consumiu 5 milhões de toneladas, traduzido em produção, transformação (produtos de cimento-amianto e outras centenas), instalação, remoção e descarte. Entre 2008 e 2010 a produção aumentou, assim como a importação e o consumo interno. Em 2010, o consumo estimado foi de 0,9 kg/brasileiro. Estes produtos estão espalhados pelo ambiente.

Não é necessário esforço para entender que o problema extrapola o ambiente de trabalho. A chance de um cidadão se expor ao amianto, assim como a outros cancerígenos reconhecidos, aumenta na proporção do seu uso.

A nocividade do amianto crisotila é inconteste, estando classificado desde 1987 dentro do Grupo 1 das substâncias carcinogênicas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), organismo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isto significa que há suficientes evidências experimentais e epidemiológicas que permitem classificá-lo como cancerígeno para humanos.

A OMS e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) entendem que a única forma de se prevenir as doenças associadas ao amianto é através da cessação da sua utilização (http://www.who.int/occupational_health/publications/asbestosrelateddiseases.pdf,

http://www.ilo.org/public/english/standards/relm/ilc/ilc95/pdf/pr-20.pdf). Em adição ao câncer de pulmão e do mesotelioma, o amianto é, também, causalmente associado ao câncer de laringe e câncer de ovário (www.thelancet.com/oncology, Vol. 10 Maio 2009).

Sob o conceito de “fato relevante”, a Eternit no Brasil encaminhou matéria paga a veículos de grande circulação, em que tenta se distanciar da gravidade da questão reduzindo um grave problema de Saúde Pública a uma suposta querela comercial e de disputa de mercado. Apega-se, de má-fé, à Lei Federal nº. 9.055/95, cuja flagrante inconstitucionalidade já tem parecer favorável do Ministério Público Federal e do Ministro Relator do STF, e ainda, tenta desqualificar a inteligência e a sensibilidade dos legisladores dos estados onde o amianto já foi proibido, reduzindo o clamor de milhares de vítimas das doenças do amianto crisotila, à suposta pressão de concorrentes da Eternit.

A “utilização segura” e o “uso controlado” do amianto, no seu ciclo de vida e ao longo da cadeia produtiva, são conceitos enganosos e inviáveis. Quem controla a sua “utilização segura” na construção civil? Quem controla a sua “utilização segura” em manutenção de máquinas, equipamentos e instalações que o contenham? Quem controla a sua “utilização segura” em reformas e demolições? Quem controla a contaminação de locais previamente utilizados para armazenamento e/ou a produção de produtos contendo amianto? Quem controla o descarte de materiais contendo amianto após o seu uso?

Qual é a necessidade de se manter a sua produção e uso? Há substitutos seguros para todas as utilizações conhecidas do asbesto. Nenhuma fibra substituta faz parte da lista de cancerígenos da IARC. Em adição, há estudos que demonstram a viabilidade técnica e econômica de sua substituição.

Como cidadãos e profissionais ligados à Saúde, registramos a indignação pela manutenção da produção, transporte, consumo, descarte, exportação e importação do amianto, e conclamamos o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo Federal que se unam

para acelerar as iniciativas pelo banimento total do amianto crisotila no Brasil, imediatamente.

Que o Brasil não faça vexame na Conferência Rio + 20, em junho, e consiga mostrar – a nós e ao mundo – que suas políticas públicas não são definidas pelos lobbies de uma empresa, e sim, são comprometidas com a defesa da saúde e do ambiente, como reza a Constituição Federal.”

Subscrevem o documento as seguintes Instituições, Organizações e Profissionais:

INSTITUIÇÔES/ORGANIZAÇÕES

Associação Brasileira de Centros de Informação Toxicológica – Abracit –  Fábio Bucaretchi, Presidente

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – Luiz Augusto Facchini, Presidente

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto -Abrea – Eliezer João de Souza, Presidente

Associação Nacional de Medicina do Trabalho – Anamt – Carlos Campos, Presidente

Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – Cesteh/Fiocruz – Marco Antonio Carneiro Menezes, Diretor

Fiocruz, MS – Valcler Rangel Fernandes, Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde

Fundacentro, MTE – Eduardo Azeredo Costa, Presidente

Instituto Nacional do Câncer – Inca, Ministério da Saúde – Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, Diretor

Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia – Roberto Stirbulov, Presidente

Sociedade Brasileira de Toxicologia – José Luiz da Costa, Diretor Presidente

Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia – Mônica Corso Pereira, Presidente

Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro – Luiz Paulo Loivos, Presidente

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