Recomendações da Conferência Mundial Tabaco OU Saúde

14ª Conferência Mundial Tabaco OU Saúde – Mumbai, Índia – 8 a 12 de março de 2009

A 14ª Conferência Mundial em Tabaco OU Saúde reconhece que:

  • Todos os produtos de tabaco são perigosos e criam um grave problema econômico, especialmente nos países de baixa renda.
  • A comunidade de controle do tabaco precisa aumentar os esforços para combater esta epidemia.
  • A indústria do tabaco comercializa todas as formas de produtos de tabaco e continua a desenvolver novos produtos.
  • A indústria do tabaco obstrui medidas eficazes de controle do tabaco e continua a promover seus produtos de todas as maneiras possíveis, incluindo a indústria de entretenimento.
  • A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é uma ferramenta efetiva adotada por 84% dos países do mundo.

A Conferência recomenda:

Recomendação 1
A Organização Mundial da Saúde mantém o controle do tabaco como uma prioridade.

Recomendação 2
Em 2012, pelo menos 90% dos países terão aderido à CQCT.

Recomendação 3
Em 2012, o Protocolo sobre comércio ilícito de produtos de tabaco terá sido adotado, ratificado e implementado, além de um outro protocolo em negociação.

Recomendação 4
Em 2012, as partes da CQCT terão adotado duas diretrizes adicionais sobre implementação de:
Artigo 12: Educação, comunicação, treinamento e advertências públicas; e
Artigo 14: Dependência do tabaco e cessação.

Recomendação 5
Em 2012, pelo menos 80% dos países terão cumprido com os requisitos mínimos do Artigo 8 (Proteção à exposição da fumaça do tabaco), Artigo 11 (Embalagem e etiquetagem dos produtos de tabaco) e pelo menos 50% devem cumprir com os requisitos mínimos do Artigo 13 (Propaganda, promoção e patrocínio do tabaco).

Recomendação 6
Todas as partes da CQCT deverão pagar contribuição voluntária e pelo menos 10% providenciarão orçamento extra à CQCT.

Recomendação 7
Organizações não governamentais, desenvolvimentistas e filantrópicas deverão prover ou manter contribuições substanciais para o controle do tabagismo.

Recomendação 8
Os governos, universidades e sociedade civil não deverão aceitar financiamento ou participar de programas promovidos pela indústria, tais como os destinados a jovens, os de responsabilidade social, de marketing voluntário ou outros.

Recomendação 9
Em 2012, a maioria das partes da CQCT deverá ter começado esforços de cessação, como recomendado no Artigo 14.

Recomendação 10
Em 2012, 80% dos países deverão ter aumentado impostos de tabaco para mais de 60% do preço do mercado.

Recomendação 11
Em 2012, as Nações Unidas terão realizado uma Sessão Geral de Discussão sobre direitos humanos e controle do tabaco.

Fonte: ACTBr

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