O presidente dos EUA, Barack Obama, assinou nesta segunda-feira (22/06/09) uma lei histórica que dá ao governo amplo poder regulatório sobre os cigarros e outros produtos oriundos do tabaco.
Obama, que afirmou ter começado a fumar quando adolescente, disse que a lei vai limitar a capacidade da indústria do tabaco de fazer propaganda de seus produtos para as crianças.
“Ela vai forçar as companhias a informar mais clara e publicamente sobre os efeitos nocivos e mortais dos produtos que eles vendem”, disse Obama. Ele acrescentou que sabia pessoalmente como é duro para as pessoas pararem de fumar.
“Sei como pode ser difícil quebrar esse hábito quando ele esteve com você por um longo tempo”, disse.
A lei é o fim de uma jornada dos inimigos da indústria do tabaco no Congresso, que durante mais de uma década tentaram colocar o cigarro sob controle da Administração de Comida e Drogas (FDA, na sigla em inglês).
A lei permite que a FDA imponha limites mais rígidos à fabricação e ao marketing de produtos do tobaco.
Ela proibirá a indústria do tabaco de usar termos como “baixo teor de alcatrão”, “light” ou “mild”, obrigará as empresas a aumentar as advertências nos maços e restringirá a publicidade de produtos de tabaco.
Também exigirá às companhias tabaqueiras reduzir os níveis de nicotina nos cigarros.
erca de 20% dos americanos fumam, e o uso do tabaco mata cerca de 440 mil pessoas por ano no país, em decorrência de câncer, doença cardíaca, enfisema e outras doenças.
A lei havia sido aprovada na quinta-feira pelo Senado, com 79 votos a favor e 17 contra. A Câmara de Representantes aprovou-a no dia 12, com 307 votos a favor e 97 contra.
A medida encontrou a oposição no Senado dos representantes dos estados que têm tabaqueiras -como Kentucky, Carolina do Norte, Carolina do Sul e Geórgia-, mas recebeu apoio, em uma decisão incomum, dos dois senadores da Virgínia.
O grupo Altria, proprietária da Philip Morris nos Estados Unidos, a maior companhia americana de cigarros, elogiou a aprovação da lei no Congresso.
No entanto, mostrou reservas, baseadas na Primeira Emenda da Constituição, sobre certos itens, incluindo aqueles que restringem a capacidade do fabricante de distribuir informação verdadeira a consumidores adultos sobre produtos tabaqueiros.
A Philip Morris produz marcas como Marlboro, Virginia Slims, Chesterfield e Basic.
Fonte: G1