O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou nesta sexta-feira, 4, a Lei 3035/2009, que institui a Lei Antifumo no Estado. O texto, que será publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado, proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos ou privados e entra em vigor dentro de 120 dias.

“Sanciono sem vetos a Lei Antifumo aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe o fumo em locais fechados, mas permite que o estabelecimento que assim o desejar possa ter áreas exclusivas para fumantes, obviamente com exaustores e que não prejudiquem a saúde das outras pessoas. Portanto, é uma lei que me pareceu equilibrada”, disse o governador, em entrevista, no Palácio da Liberdade, após lançar a última etapa do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso).

A nova legislação estabelece que o proprietário ou responsável pelo estabelecimento comercial que descumprir a proibição em local fechado será multado em valor que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Fonte: Estadão