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Lei anti-fumo: valores de multas são fixados

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antifumoA multa inicial pelo desrespeito à lei antifumo ficará entre R$ 792,50 e R$ 1.585, de acordo com resolução publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.

Na segunda irregularidade, a cobrança será dobrada e, na terceira autuação, o estabelecimento comercial poderá ser totalmente interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.

A lei antifumo entra em vigor no dia 7 de agosto. Pela nova determinação, não será mais permitido fumar nas áreas comuns de uso coletivo. O governo determinou que as multas iniciais aplicadas pelo Procon e pelo Centro de Vigilância Sanitária devem variar entre 50 e 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujo valor em 2009 é de R$ 15,85. Continue lendo Lei anti-fumo: valores de multas são fixados →

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Lei anti-fumo agora já vale em SP

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Lei anti-fumo começa em SP

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, sancionou a lei antifumo ontem (7/5), durante a cerimônia que marcou a comemoração do primeiro ano de funcionamento do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira. A lei foi aprovada no início de abril pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

Agora, com a sanção, foi dado mais um passo para a lei efetivamente entrar em vigor. A lei passa a valer de verdade daqui a três meses, ou seja,  no dia 7 de agosto, 90 dias depois de publicada no Diário Oficial.

Assim, São Paulo terá a mais rigorosa legislação contra o tabaco do país – uma das mais rígidas do mundo.

Pelo projeto, está proibido fumar em ambientes de uso coletivo – públicos e privados – em todo o estado. Ou seja, a fumaça está banida de bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.

Durante esses 90 dias, blitze educativas serão realizadas em locais públicos. Campanhas na mídia com o mesmo foco começam na semana que vem. A ofensiva terá mídia impressa, rádio, TV e cartazes nos locais públicos.

Alguns artigos da lei, entretanto,  ainda dependem de regulamentação que será feita pela Assembleia Legislativa. Cerca de 500 fiscais irão atuar na fiscalização.

Fonte: VEJA

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Lei anti-fumo prevê multas e suspensão

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O governador do Estado de São Paulo José Serra sancionou nesta quinta-feira a Lei 577, que proíbe o fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados. A lei prevê punições para os estabelecimentos que permitam o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno. Fumantes não serão punidos. No máximo, a polícia pode pedir que apaguem seus cigarros.

A punição para os estabelecimentos infratores terá quatro etapas: na primeira, uma multa de R$ 792,50 será aplicada; na segunda infração, o valor da punição dobra (R$ 1.585,00); no terceiro flagrante, o funcionamento do local é suspenso por 48 horas; da quarta vez em diante, a suspensão será de um mês com multas que podem chegar a pouco mais de R$ 3 mil, segundo a assessoria de Serra. Antes da Lei, as punições relativas ao fumo eram decididas pelo Código do Consumidor e pelo Código Sanitário. Continue lendo Lei anti-fumo prevê multas e suspensão →

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Assembléia de SP aprova lei anti-fumo

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A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei 577/2008, do governo, que bane o tabagismo em quase todos os ambientes fechados no Estado. Foram 69 votos a favor e 18 contra. O texto segue agora para sanção ou veto do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar.

Proposto em agosto de 2008, o projeto bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as áreas de fumantes.

O projeto foi aprovado com três emendas propostas pelos parlamentares. Na primeira delas, o governo de São Paulo terá de disponibilizar medicamentos e assistência médica aos fumantes que queiram parar de fumar. Outra emenda também acatada pela Casa é que a lei só entre em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. Por último, neste período, o governo deverá realizar ampla campanha para explicar a lei. Continue lendo Assembléia de SP aprova lei anti-fumo →

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85% dos jovens são contra fumar em ambientes fechados

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Pesquisa Datafolha com jovens entre 12 e 22 anos revela que 85% deles são contrários ao fumo em ambientes fechados – o mesmo proposto em um projeto de lei em tramitação na Assembleia paulista.

Encomendado pela Aliança de Controle do Tabagismo – ACTBr, o levantamento mostra que, mesmo no universo dos fumantes, a rejeição é alta: 63% disseram aprovar o banimento do fumo em lugares fechados.
A pesquisa foi feita com 560 jovens de ambos os sexos nos dias 18 e 19 de dezembro passado em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Brasília. “Tem toda uma questão de iniciação a que os políticos precisam ficar atentos. É nesses ambientes que os jovens começam a fumar. A moçada não começa a fumar dentro de casa”, diz Paula Johns, diretora da ACTBr.

Segundo o Datafolha, a maior rejeição ao fumo foi detectada em restaurantes -90% dos jovens são contra e 8% a favor. Em bares e boates a reprovação foi de 60% e 62%, respectivamente (contra 32% e 31% favoráveis). Entre os entrevistados de 12 a 14 anos, 3% afirmaram ser fumantes. O índice sobe para 11% entre os jovens de 15 a 17 anos e chega aos 19% entre os de 18 e 22 anos.

Entre as cidades pesquisadas, Porto Alegre é a que tem o maior percentual de jovens fumantes, com 28%. São Paulo vem em segundo, com 13%, seguido de Rio de Janeiro (12%), Salvador e Belo Horizonte (10%) e Brasília (6%).

Fonte: Folha de São Paulo

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Americana pode vetar fumo em locais públicos

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O consumo de cigarro em ambientes coletivos, viaturas oficiais, táxis e comércio pode se tornar proibido em Americana. Projeto de lei protocolado ontem pelo vereador Cauê Macris (PSDB) prevê a aplicação de sanções administrativas e multas aos infratores aplicadas pela Vigilância Sanitária.

Caso a lei seja aprovada com texto original, a restrição atingirá recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado onde ocorra permanência ou circulação de pessoas.

Conforme a propositura, se enquadram nos requisitos locais de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, áreas comuns de condomínios, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, além de repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas e espaços de exposições. O documento inclui veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Fonte: ACTBr – O Liberal