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Proibido o fumo em ambientes públicos fechados em todo o país

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada nesta quinta-feira (15/12) no “Diário Oficial da União” e já entra em vigor.

No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto –agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra.

A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).

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