Arquivo da tag: Lei 577/2008

Artigos, Notí­cias, Tabagismo, Vídeos

Lei anti-fumo: valores de multas são fixados

Deixe um comentário

antifumoA multa inicial pelo desrespeito à lei antifumo ficará entre R$ 792,50 e R$ 1.585, de acordo com resolução publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.

Na segunda irregularidade, a cobrança será dobrada e, na terceira autuação, o estabelecimento comercial poderá ser totalmente interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.

A lei antifumo entra em vigor no dia 7 de agosto. Pela nova determinação, não será mais permitido fumar nas áreas comuns de uso coletivo. O governo determinou que as multas iniciais aplicadas pelo Procon e pelo Centro de Vigilância Sanitária devem variar entre 50 e 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujo valor em 2009 é de R$ 15,85. Continue lendo Lei anti-fumo: valores de multas são fixados →

Artigos, Tabagismo

A lei anti-fumo será boa para a sociedade?

Deixe um comentário

Recentemente o governador José Serra enviou para aprovação na Assembléia Legislativa do Estado a Lei Anti-Fumo.

Por esta lei, não se pode mais fumar em qualquer lugar, público ou privado, no Estado de São Paulo, a não ser em locais abertos, como as ruas, por exemplo, ou na própria casa do fumante. A lei foi aprovada no início deste mês, e até a data em que escrevo estas linhas, estava para ser assinada pelo governador.

Os donos de bares e restaurantes têm protestado, alegando que serão obrigados a demitir funcionários, que estamos em uma época de crise, que isto vai fazer cair o faturamento, e outras queixas mais.

Mas,  isto já ocorreu em outros locais? O que aconteceu depois que a lei foi implantada em outros países? Continue lendo A lei anti-fumo será boa para a sociedade? →