A sanção da lei 13.541, que baniu o fumo em locais fechados de uso coletivo no Estado de São Paulo completa dois anos neste sábado (7).
Desde que entrou em vigor, a proibição conseguiu manter o índice de adesão dos estabelecimentos em 99,8% e, para os especialistas em saúde pública, ela é considerada um sucesso.
Quem não gostou da mudança foi o sindicato patronal das empresas de turismo, que tornou a lei antifumo motivo de disputa jurídica. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional do Turismo (CNTur), que representa hotéis, restaurantes, bares e casas de diversão, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.249), em 2009, alegando que a lei paulista, muito mais restritiva, extrapolava a lei federal sobre o tema, que permite, entre outras coisas, os fumódromos. A CNTur também moveu ações contra as leis antifumo do Paraná e do Rio de Janeiro.
O processo está tramitando no STF desde então. Além do governo do Estado de São Paulo e da Assembleia Legislativa, pelo menos seis entidades que representam os trabalhadores do setor e de organizações antitabagismo pediram para entrar como “amicus curiae” no processo, o que lhes dá o direito de apresentar argumentos contra a tese defendida pelo CNTur.
Segundo o Instituto do Coração (Incor), a concentração de monóxido de carbono (CO) nos ambientes fechados caiu 73% desde que a lei entrou em vigor. Dados levantados pela ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) e pelo Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health mostram que a atual lei antifumo adotada em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Roraima, Rondônia e Paraíba já provocou uma mudança de paradigma importante. Em São Paulo, houve redução de até 94% de nicotina no ar em locais fechados de 16 bares pesquisados.
E os maiores beneficiados, ressaltam as entidades, são os funcionários não-fumantes de bares, restaurantes e casas noturna, que tiveram a quantidade de CO no corpo reduzida em 57,1%.
Além disso, as entidades dizem que a tese de que os empresários foram prejudicados caiu por terra quando todos os estabelecimentos do Estado conseguiram se adequar à situação e a lei passou a ser aprovada por trabalhadores e clientes. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, apenas uma casa noturna na zona norte da capital e um bar em Mogi das Cruzes foram fechados por desrespeitar a lei.
Se alguns fumantes deixaram de frequentar certos estabelecimentos por conta da mudança na norma, os não-fumantes, que antes se incomodavam com a fumaça em lugares fechados, agora podem ir a esses locais. Portanto, os estabelecimentos ganharam novos clientes, defende a Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia. “Por esta razão, nenhum país até hoje evidenciou queda de faturamento com base na lei”, disse Sérgio Ricardo de Almeida Santos, membro da sub-comissão de Tabagismo da SPPT.
Fonte: UOL Notícia