Na próxima terça-feira, dia 3/12/2014, entra em vigor a Lei Anti-fumo em todo o país. A lei proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos ou privados. Especialistas em saúde dizem que a lei é um avanço e vai beneficiar principalmente aos não-fumantes. A lei também extingue os fumódromos e proíbe a propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda.
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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada nesta quinta-feira (15/12) no “Diário Oficial da União” e já entra em vigor.
No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto –agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra.
A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).
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Os senadores aprovaram lei que proíbe o fumo em locais fechados no país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na Legislação foi aprovada na terça-feira (22) e depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
A proposta estava dentro de um pacote de leis e decretos apresentados pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 540/2011. Entre outros temas, a MP propunha a aprovação do decreto nº 5.658, de 2 de janeiro de 2006.
O decreto determina o fim dos fumódromos e o aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016. A publicidade em pontos de vendas também fica proibida.
De acordo com o ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.
Fonte: EPTV Notícias
A sanção da lei 13.541, que baniu o fumo em locais fechados de uso coletivo no Estado de São Paulo completa dois anos neste sábado (7).
Desde que entrou em vigor, a proibição conseguiu manter o índice de adesão dos estabelecimentos em 99,8% e, para os especialistas em saúde pública, ela é considerada um sucesso.
Quem não gostou da mudança foi o sindicato patronal das empresas de turismo, que tornou a lei antifumo motivo de disputa jurídica. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Continue lendo Lei anti-fumo em SP completa dois anos neste sábado
O Conselho da cidade de Nova York aprovou nesta quarta-feira uma lei que estende a proibição de fumar a parques municipais, praias e outras áreas de pedestres, como a Times Square.
“Neste verão, os cidadãos de Nova York que forem aos nossos parques e praias por ar fresco e diversão poderão respirar um ar ainda mais limpo e sentar-se em uma praia livre de bitucas de cigarro”, disse o prefeito Michael Bloomberg após a votação.
A proibição aprovada por uma votação de 36-12 entrará em vigor três meses após a assinatura do prefeito em 1.700 parques e 23 km de praias. As multas por seu descumprimento serão de US$ 50.
Em Nova York é proibido fumar em bares e restaurantes desde 2002. “Nossos esforços nos últimos nove anos resultaram em mais de 350 mil fumantes a menos e contribuíram para que os habitantes de Nova York vivam 19 meses a mais que em 2002”, disse Bloomberg.
Grupos de direitos dos fumantes protestaram, afirmando que a medida representa uma redução de suas liberdades.
Fonte: Folha Equilíbrio e Saúde
Balanço realizado pela Secretaria de Estado da Saúde revelou que, desde a entrada em vigor da Lei Antifumo, no dia 7 de agosto, foram registradas em todo o Estado 736 autuações por desrespeito à norma. Dessas, 374 multas foram aplicadas em São Paulo e 362 foram no interior. No período, foram realizadas 322.033 ações de fiscalização (83.235 na capital paulista e 238.798 no interior).
Como vem ocorrendo desde o início da implantação da lei, o índice de cumprimento à norma manteve-se superior a 99%, tanto na cidade de São Paulo quanto nas demais regiões do Estado. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles seguem realizando blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas.
Na capital paulista, a zona sul foi a região com maior número de autuações registradas (105). Em seguida, vieram a região central (78), zona leste (74), zona norte (67) e zona oeste (50).
O alto índice de cumprimento e o respeito e apoio da população à lei já vem trazendo benefícios à saúde pública, confirmado em pesquisas que vêm sendo realizadas. Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas em cerca de 700 estabelecimentos do Estado, como bares e restaurantes, revelou que houve uma redução de 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes. Os freqüentadores e funcionários desses estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei. Continue lendo Lei anti-fumo completa um ano com adesão maciça
A partir desta quinta-feira (25), está proibido fumar em lugares fechados ou semiabertos de uso coletivo em Florianópolis. Segundo a prefeitura, a multa inicial será de R$ 300 e deve dobrar a cada reincidência. Fumantes e donos de estabelecimentos podem ser penalizados.
Os clientes devem ser avisados das restrições. Se houver cinco notificações, o alvará de funcionamento do estabelecimento deve ser cassado.
A Vigilância em Saúde do município deve realizar a fiscalização. Além de bares, casas noturnas e restaurantes, a nova lei impede o uso de derivados do tabaco em garagens coletivas e terminais de ônibus.
O texto permite, no entanto, a criação de fumódromos que devem ter entre 4,8 e 12 metros quadrados e não podem se comunicar diretamente com o ambiente interno do imóvel. Dentro desse espaço, os fumantes também não podem ter acesso a alimentos e bebidas.
Fonte: G1
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou nesta sexta-feira, 4, a Lei 3035/2009, que institui a Lei Antifumo no Estado. O texto, que será publicado neste sábado no Diário Oficial do Estado, proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, públicos ou privados e entra em vigor dentro de 120 dias.
“Sanciono sem vetos a Lei Antifumo aprovada pela Assembleia Legislativa, que proíbe o fumo em locais fechados, mas permite que o estabelecimento que assim o desejar possa ter áreas exclusivas para fumantes, obviamente com exaustores e que não prejudiquem a saúde das outras pessoas. Portanto, é uma lei que me pareceu equilibrada”, disse o governador, em entrevista, no Palácio da Liberdade, após lançar a última etapa do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso).
A nova legislação estabelece que o proprietário ou responsável pelo estabelecimento comercial que descumprir a proibição em local fechado será multado em valor que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Fonte: Estadão
A lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo entrará em vigor na próxima quinta-feira (19) em Curitiba, no Paraná.
A nova legislação extingue os “fumódromos” –ambientes exclusivos para fumantes– em empresas, bares e restaurantes e proíbe o uso de cigarros e similares em todos os ambientes fechados de uso coletivo.
Segundo a Prefeitura, a restrição em bares, restaurantes e casas noturnas foi feita para preservar a saúde dos garçons que, fumantes ou não, teriam obrigação profissional de atender aos clientes nesses espaços. Só será permitido fumar em áreas ao ar livre, que não estejam confinadas entre paredes e a uma distância de no mínimo dois metros de portas e janelas.
Apenas as tabacarias poderão ter espaços exclusivos para o fumo mas, de acordo com a nova legislação, esses ambientes não poderão oferecer serviço de bar ou restaurante e deverão contar com sistema de exaustão para a remoção da fumaça e ventilação exclusiva.
Os fumantes também não poderão acender cigarros, charutos ou cachimbos nos táxis ou em qualquer ambiente dos shoppings centers. Continue lendo Curitiba também adere à lei anti-fumo
O uso de cigarros e outros derivados do fumo deve sofrer restrições em Florianópolis. O prefeito em exercício, Gean Loureiro, sancionou, na quinta-feira (12), uma nova leu antifumo, que deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias e vai entrar em vigor em 90 dias.
De acordo com a prefeitura, o texto proíbe cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros produtos “em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado onde haja trânsito ou permanência de pessoas”.
Fazem parte desse grupo de locais as instituições de saúde e educação, veículos de transporte público, comerciais e profissionais usados para levar passageiros (como táxis), terminais de ônibus, aeroporto, centros comerciais, hotéis e similares, cinemas, teatros e casas noturnas, praças desportivas e auditórios públicos, bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, refeitórios, cantinas, praças de alimentação e outros estabelecimentos de acesso público não especificado ou que empreguem trabalhadores remunerados ou voluntários.
Ao contrário do praticado em São Paulo, a lei permite que bares, restaurantes, hotéis, churrascarias, lanchonetes e outros estabelecimentos semelhantes tenham espaço destinado exclusivamente aos fumantes (conhecidos como fumódromos), desde que tenham equipamentos de exaustão e ventilação. Essa área deve ter tamanho máximo de 12 metros quadrados, mas não terá comercialização de alimentos ou bebidas e será proibida a entrada de crianças e adolescentes. Se não houver espaço reservado, não será permitido fumar.
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