A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os fabricantes de cigarros podem ser processados pela forma como promovem seus produtos "light" ou de "baixo alcatrão".

Por cinco votos a quatro, tribunal decidiu que os fumantes podem usar legislação de proteção ao consumidor sobre propaganda enganosa contra os fabricantes que apresentam o cigarro "light" como menos prejudicial à saúde do que o produto regular.

O caso foi levado à Justiça por três fumantes de longa data do Estado americano do Maine, em processo contra o Grupo Altria e sua subsidiária, Philip Morris.

Eles argumentam que os fabricantes sabiam há muito tempo que quem fuma cigarros "light" tende a compensar os níveis baixos de nicotina inalando a fumaça com maior freqüência e de maneira mais profunda.

A Philip Morris e o Grupo Altria vinham argumentando que, como as autoridades federais regulamentam os testes com cigarros e as advertências sobre potenciais danos à saúde impressas nos maços, estão isentos de tais processos judiciais.

Mas a Suprema Corte decidiu agora que as companhias ainda estão subordinadas às leis estaduais sobre propaganda enganosa e, portanto, podem ser processadas.

Cigarros "light" ou de "baixo alcatrão" representam 80% do mercado americano de produtos de tabaco, de acordo com dados do governo.

O correspondente da BBC, Richard Lister, disse que a decisão dá sinal verde para muitas ações judiciais semelhantes, que podem, potencialmente, custar para os fabricantes de cigarros bilhões de dólares em indenizações.

Fonte: Folha Online

O Projeto de Lei 577/08, conhecido como "lei antifumo", enviado pelo governador José Serra (PSDB) como "prioridade" para a Assembléia Legislativa, só deve ser colocado em votação em fevereiro do ano que vem, após o fim do recesso legislativo de fim de ano, segundo a bancada do governo.

O projeto está na pauta de votações do dia do Legislativo desde o dia 22 de outubro, e tramita em regime de urgência. Mas discordâncias entre governo e oposição fizeram com que o texto não fosse levado ao plenário até hoje. O PL foi apresentado à Assembléia em 30 de agosto.

O líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), disse que a Assembléia está no meio de um esforço para aprovação de diversos projetos importantes para o Estado até o próximo dia 18 –quando o recesso deve ter início.

"Fizemos uma seleção de projetos polêmicos, como por exemplo [a alterações na cobrança do] IPVA, e outros projetos de interesse para o governo, inclusive a aprovação do orçamento. Se colocarmos esse projeto [antifumo] em votação, perderíamos pelo menos seis horas discutindo", disse o deputado, ao explicar o adiamento da votação.

Barroz Munhoz afirmou que não há problemas em deixar um projeto em regime de urgência para a legislação do ano que vem. "Não tem problema. Em fevereiro, nós votamos", prometeu.

O texto proíbe o consumo de cigarro e similares, derivados ou não de tabaco, em lugares coletivos, sejam públicos ou privados, autorizando donos de bares, por exemplo, a chamar a polícia caso um freguês desrespeite a regra.

Desde a entrada na Assembléia, o projeto recebeu 17 emendas. A Comissão de Saúde e Higiene rejeitou a maior parte delas. O texto foi aprovado ainda pela comissão de Finanças antes de ser colocado na pauta.

O Palácio dos Bandeirantes, autor do projeto, informou que tem interesse que o texto seja aprovado o mais breve possível, mas que não pode interferir na pauta de votações da Assembléia Legislativa.

Da Folha Online

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou que não apóia o uso do cigarro eletrônico como método seguro e eficaz para parar de fumar. A agência da ONU denunciou que várias empresas utilizaram o logotipo da instituição como propaganda de um produto “que não foi testado corretamente e sequer conta com as garantias sanitárias mínimas”, afirmou, em entrevista coletiva, o diretor da Iniciativa Sem Tabaco da OMS, Douglas Bettcher.

O cigarro eletrônico é um aparelho de metal que imita o tradicional e conta com uma bateria e um sofisticado sistema que permite a inalação de nicotina. “Sabemos que o aparelho tem nicotina e muitos outros elementos que ainda não identificamos e que entram diretamente nos pulmões”, acrescentou Douglas. O diretor também explicou que a OMS sabe que não foram obtidas provas suficientes para verificar se o aparelho funciona e se não é prejudicial à saúde.

Douglas disse que a organização “não considera o cigarro eletrônico um tratamento legítimo para parar de fumar” e que a instituição não o apóia, motivo pelo qual pede às empresas envolvidas “que retirem o logotipo de seus anúncios”.

O governo gasta pelo menos R$ 37 milhões com os 2.655 fumantes passivos que morrem anualmente das três principais doenças relacionadas ao fumo: enfarte, derrame e câncer de pulmão. Desse valor, R$ 19,15 milhões são com tratamentos pagos pelo Sistema de Saúde; e R$ 18 milhões referem-se aos gastos da previdência social com o pagamento de pensões ou benefícios aos parentes das vítimas.  

Esses valores foram calculados pela pesquisa "Impacto do Custo de Doenças relacionadas com o tabagismo passivo no Brasil", estudo econômico encomendado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo, divulgado ontem de manhã, foi patrocinado pelo projeto iniciativa Bloomberg Brasil.  

O cálculo teve como base a estimativa "Mortalidade Atribuível ao Tabagismo Passivo no Brasil", publicada em agosto, que calculou que 2.655 não fumantes morrem todo o ano no País em conseqüência de doenças isquêmicas do coração, principalmente enfarte, acidente vascular cerebral e câncer de pulmão .

O tratamento anual dos fumantes passivos que morrem por enfarte corresponde a 64% dos gastos do SUS com doenças do tabagismo passivo, ou seja, R$ 12,2 milhões. Os fumantes passivos que morrem de derrame custam anualmente R$ 6,65 milhões ao sistema público de saúde.

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A saúde e a qualidade de vida do homem pioram em proporção direta ao número de cigarros fumados diariamente, mesmo em indivíduos que deixaram de fumar, diz um estudo incluído na mais recente edição da revista científica Archives of Internal Medicine.

O pesquisador Arto Y. Strandberg e colegas da Universidade de Helsinki, na Finlândia, acompanharam 1.658 homens brancos nascidos no país entre 1919 e 1934 que estavam saudáveis em uma primeira avaliação, realizada em 1974.

Em 2000, os participantes receberam questionários pelo correio. As perguntas avaliavam se ainda fumavam, sua saúde e qualidade de vida.

Os pesquisadores entraram em contato com o cartório nacional da Finlândia para obter informações sobre participantes mortos.

Os especialistas constataram que, no intervalo de 26 anos entre as duas avaliações, 372 (22,4%) dos homens morreram.

Os que nunca haviam fumado viveram em média dez anos mais do que os que consumiam mais de 20 cigarros por dia. Continue lendo Estudo mostra que não fumantes vivem mais e tem melhor qualidade de vida →