O Projeto de Lei 577/08, conhecido como "lei antifumo", enviado pelo governador José Serra (PSDB) como "prioridade" para a Assembléia Legislativa, só deve ser colocado em votação em fevereiro do ano que vem, após o fim do recesso legislativo de fim de ano, segundo a bancada do governo.
O projeto está na pauta de votações do dia do Legislativo desde o dia 22 de outubro, e tramita em regime de urgência. Mas discordâncias entre governo e oposição fizeram com que o texto não fosse levado ao plenário até hoje. O PL foi apresentado à Assembléia em 30 de agosto.
O líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), disse que a Assembléia está no meio de um esforço para aprovação de diversos projetos importantes para o Estado até o próximo dia 18 –quando o recesso deve ter início.
"Fizemos uma seleção de projetos polêmicos, como por exemplo [a alterações na cobrança do] IPVA, e outros projetos de interesse para o governo, inclusive a aprovação do orçamento. Se colocarmos esse projeto [antifumo] em votação, perderíamos pelo menos seis horas discutindo", disse o deputado, ao explicar o adiamento da votação.
Barroz Munhoz afirmou que não há problemas em deixar um projeto em regime de urgência para a legislação do ano que vem. "Não tem problema. Em fevereiro, nós votamos", prometeu.
O texto proíbe o consumo de cigarro e similares, derivados ou não de tabaco, em lugares coletivos, sejam públicos ou privados, autorizando donos de bares, por exemplo, a chamar a polícia caso um freguês desrespeite a regra.
Desde a entrada na Assembléia, o projeto recebeu 17 emendas. A Comissão de Saúde e Higiene rejeitou a maior parte delas. O texto foi aprovado ainda pela comissão de Finanças antes de ser colocado na pauta.
O Palácio dos Bandeirantes, autor do projeto, informou que tem interesse que o texto seja aprovado o mais breve possível, mas que não pode interferir na pauta de votações da Assembléia Legislativa.
